Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

O valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A será calculado no mês da respectiva integralização.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

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O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

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Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Petição. Execução. Comutação de pena. Indulto presidencial. Matérias não apreciadas pelo juízo singular, tampouco pelo tribunal a quo.

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TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

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TJ realiza ato processual por meio eletrônico

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A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

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Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei